Por meio de quatro processos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir a possibilidade de credores negarem bens indicados à penhora por devedores. Os recursos envolvem partes que ofereceram cotas de fundo de investimento e imóveis para garantir o pagamento de dívidas. O tema foi à debate na Corte Especial e na 1ª […]
STJ
STJ vai definir se credor pode negar bem oferecido à penhora
Ministros da Corte Especial e da 1ª Turma do tribunal se debruçam sobre a discussão
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