Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se viram num impasse. É possível que a Corte julgue temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas pendentes de julgamento? A falta de clareza sobre como proceder levou os ministros da 2ª Turma do STJ a […]
STF
STJ pode julgar temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo?
Ministros afetaram discussão à Corte Especial
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