Justiça

3ª Turma do STJ

STJ: Morte não extingue contrato de parceria agrícola

Decisão é da 3ª Turma e diz respeito a falecimento de parceiro outorgante

Crédito: Pixabay

Os contratos de parceria rural não são extintos com a morte do proprietário. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso sobre retomada de imóvel rural após o falecimento. A decisão é da última terça-feira (05/10). No caso, parceiros de uma mulher hoje falecida que […]

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