Justiça

STJ

STJ ignora novo CPC e mantém prazo de 60 dias para devolução de pedidos de vista

Ministros não aceitam devolver vistas em 10 dias

A portas fechadas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez dias para devolução de pedidos de vista, previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), não vale para a Corte. Por decisão da maioria dos magistrados, continua valendo a regra interna do tribunal que prevê prazo de 60 dias para que […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.


Sair da versão mobile