Recurso Repetitivo

STJ define tese sobre explosão do Navio Vicuña, no Paraná

Para Seção, importadoras de carga transportada não respondem por dano ambiental

intimação pessoal
Luis Felipe Salomão. Crédito: Sandra Fado

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que compraram a carga do Navio Vicuña – que explodiu na bacia de Paranaguá em novembro de 2004 – não são responsáveis pelo dano ambiental causado pelo derramamento de óleo e metanol. A decisão, unânime, é desta quarta-feira (25/10). O caso opunha […]

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