A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir embargos de divergência que pleiteavam o estabelecimento de um critério objetivo para reconhecimento do caráter irrisório dos honorários de sucumbência – quando fixados em valor inferior a 1% do valor da causa. A decisão, por maioria de votos, ocorreu nesta quinta-feira (01/02). A […]
STJ
STJ analisa admissibilidade de critérios objetivos para honorários
Ministros entenderam que caráter irrisório dos honorários deve ser analisado caso a caso
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