Do Supremo

STF

STF: Estado deve indenizar preso em condição degradante

Corte entendeu que cabe compensação por dano moral a detento submetido a condições sub-humana

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (16/2) que o Estado tem que indenizar financeiramente, por danos morais, presos submetidos a condições sub-humanas. Os ministros fixaram a seguinte tese para orientar as instâncias inferiores: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no […]

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