A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelo julgamento dos recursos relativos à Operação Lava Jato, já determinava desde meados do ano passado a execução das penas ao negar apelações de réus. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou sua jurisprudência a esse respeito, o entendimento da 8ª Turma […]
STF
Segunda instância da Lava Jato já determinava execução da pena antes da decisão do STF
Apesar disso, mudança da jurisprudência deve ter impacto no TRF4
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