Para receber salário mínimo integral, o trabalhador deve cumprir carga de 44 horas semanais. Caso contrário, o empregador pode pagar remuneração proporcional à quantidade de horas trabalhadas. Essa foi a interpretação da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em disputa entre uma empregada doméstica e seu antigo patrão. Os ministros decidiram, por unanimidade, que […]
TST
Salário deve ser proporcional à carga horária, decide TST
Salário mínimo integral somente quando carga horária for de 44 horas semanais
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login