Relator setorial da comissão especial que analisa o projeto de modernização do Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, o deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA) defende a inclusão condicional de provas derivadas de atos considerados ilícitos em processos penais. Segundo o parecer isso poderia acontecer se 1) não houver nexo entre prova ilícita e aquela derivada, […]
Direito Penal
Relator do CPP defende uso de prova derivada de ilícita
Rubens Júnior (PCdoB-MA) admite a inclusão de tais provas de maneira condicional
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