Laudo pericial não pode ser substituído por mero relatório médico, especialmente quando há divergência entre o conteúdo do relatório e os demais elementos de prova produzidos no processo. O entendimento foi firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar caso que envolvia interdição de uma pessoa. No Recurso Especial 1.685.826/BA, o […]
STJ
Relato médico não substitui laudo pericial, decide STJ
Decisão da 3ª Turma do STJ trata de interdição
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