No apagar das luzes do ano no Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um precedente considerado por ministros um dos mais importantes de 2014. Em decisão inédita, a Corte liberou uma empresa em recuperação judicial a participar de licitações e manter os atuais contratos que possui com órgãos públicos. Controverso, o assunto coloca […]
STJ
STJ libera empresa em recuperação a participar de licitações
Decisão da 2ª Turma inaugura entendimento da Corte sobre o assunto
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