Justiça

STJ

Reajuste de previdência privada não inclui aumentos reais

STJ definiu tese para planos que usam mesmos índices adotados pelo INSS

Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (23/3) que “nos planos de benefícios de previdência complementar administrados por entidade fechada, a previsão regulamentar de reajuste com base nos mesmos índices adotados pelo regime de previdência social não inclui a parte correspondente aos aumentos reais”. A tese proposta pelo ministro Luís […]

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