Nesta semana o Superior Tribunal de Justiça tem na pauta três grandes assuntos ligados à temática ambiental: lago artificial da Usina Binacional de Itaipu, especulação imobiliária na Chapada dos Guimarães (MT) e a invasão em área de preservação de Mata Atlântica em Marília (SP). Os assuntos tratam, especialmente, da atuação de empresas da construção civil em […]