Os tribunais de justiça e os tribunais regionais federais podem ser obrigado a convocar centenas de desembargadores caso levada adiante a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para o novo estatuto da magistratura. Em ofício enviado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ministro Fux sugeriu 73 mudanças à minuta de […]
Proposta de Fux pode dobrar números de desembargadores no País
Emenda ao estatuto da magistratura prevê um desembargador para cada 4 juízes
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