A dúvida que assaltou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (30/04): quando um processo penal é sobrestado em razão do reconhecimento da repercussão geral do tema, a contagem do prazo prescricional é suspensa? A discussão foi provocada pelo ministro Luiz Fux. Ele relatou ao plenário que tem em seu gabinete um caso […]