STF

PGR busca subordinar hierarquicamente polícias ao Ministério Público, diz PF ao STF

ADI relatada por Carmen Lúcia questiona atuação de conselhos policiais

Crédito: Polícia Federal

“Infelizmente, percebe-se que a Procuradoria-Geral da República está defendendo apenas a ampliação indevida e inconstitucional do controle externo da atividade policial, com a finalidade de que o controle externo se transforme numa autêntica subordinação hierárquica da polícia civil e da polícia federal ao Ministério Público. Se isso ocorrer, estaremos diante da violação dos princípios constitucionais […]

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