O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (6/2), parecer em defesa da “condução coercitiva” para interrogatório de investigado, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, nos autos da ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, em abril 2016. A manifestação da PGR foi feita na arguição de descumprimento […]
STF
PGR defende no STF “condução coercitiva” de investigado
Para Janot, medida devidamente justificada não fere a liberdade individual
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