Está pronta para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição 44/2012, que prevê a escolha de novos ministros do Supremo Tribunal Federal a partir de uma lista tríplice formada por oito órgãos ligados ao sistema de Justiça e enviada ao Palácio do Planalto. A prerrogativa de […]
STF
PEC impõe mandato e quarentena a ministros do STF
Texto prevê escolha presidencial a partir de lista tríplice elaborada por órgãos da Justiça
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