Decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que um sobrinho não tem obrigação de pagar alimentos a uma tia, por ser considerado parente de terceiro grau. A obrigação, de acordo com decisão do colegiado ao julgar um caso que aconteceu em São Paulo, é imposta apenas a pais, filhos e seus ascendentes e descendentes. O […]