A imunidade tributária recíproca é aplicável às sociedades de economia mista, como a Petrobras? A questão foi submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), e dividiu os ministros no início do julgamento. Por enquanto, há um voto favorável à imunidade e outro contrário. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do caso, adiando a conclusão. Por ter o […]
STF
Ministros do STF se dividem sobre imunidade tributária de sociedades de economia mista
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Roberto Barroso
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