Relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra o marco regulatório das TVs por assinatura, ministro Luiz Fux, julgou ser a lei compatível com a Constituição, com exceção de um artigo que, derrubado, não altera em nada o espírito da lei. O julgamento no plenário foi suspenso após a leitura […]
STF
Marco regulatório da TV por assinatura é constitucional, vota Fux
Em seu voto, o relator das quatro ADIs julgou que apenas um dos artigos contraria a Constituição
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login