Maioria já formada por seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira (22/10), o pedido de liminar na ação de inconstitucionalidade (ADI 5.296) proposta pela presidente Dilma Rousseff para suspender a eficácia da Emenda Constitucional 74/2013, de iniciativa do Congresso, que estendeu às defensorias públicas da União (DPU) e do Distrito Federal […]
STF
Maioria do STF nega liminar contra autonomia à Defensoria Pública
Ministro Dias Toffoli pediu vista e adiou o julgamento da ADI 5.296.
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