Antes julgados pela Justiça Comum, os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis por militares quando em atividade operacional passarão a ter outro destino: a Justiça Militar da União. A transferência dos julgamentos, que desde 1996 eram realizados pelo tribunal do júri da Justiça comum, é resultado da sanção, pelo presidente Michel Temer, do […]
Exército
Justiça Militar julgará crimes contra civis
Nova lei atinge crimes das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem
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