A juíza substituta da 5ª Vara Federal de Brasília, Diana Wanderlei, concedeu, nesta quarta-feira (13/12), “tutela de urgência” em ação do Sindicato de Delegados da Polícia Federal no Estado de São Paulo contra a União, e determinou a “suspensão imediata” da aplicação do artigo da Medida Provisória 805/2017, que aumentou de 11% para 14% a […]
Justiça Federal do DF
Juíza do DF suspende MP que aumentou contribuição previdenciária
Decisão tem efeitos para o Sindicato de Delegados da Polícia Federal no Estado de São Paulo, mas abre precedente
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