Em importante alteração na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 3ª Seção decidiu que um juiz pode, por ato judicial único, deferir ao preso várias saídas temporárias ao longo do ano (as chamadas saidinhas), por entender que a análise individual dos pedidos pode gerar excessiva demora na análise do direito dos detentos e prejudicar […]
STJ
Juiz pode autorizar de uma única vez várias “saidinhas” de preso por ano, decide STJ
Em importante mudança de jurisprudência, 3ª Seção passou a permitir as chamadas “saídas automatizadas”
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