O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou os argumentos constantes da ação de inconstitucionalidade (ADI 5.735) por ele ajuizada no Supremo Tribunal Federal, no mês passado, contra a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 31 de março. Nesta terça-feira (11/6), o chefe do Ministério Público enviou […]
PGR
Janot defende inconstitucionalidade de Terceirização
Chefe do MP reforça no STF argumentos contra nova legislação
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