A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a interpretação da Súmula 308, que fala sobre a ineficácia da hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro perante os compradores de um imóvel. Agora, a súmula pode ser aplicada a qualquer caso – inclusive aqueles em que a hipoteca foi firmada com empresa […]
STJ
Hipoteca entre construtora e empresa não recai sobre comprador do imóvel
Interpretação da Súmula 308 foi ampliada pelo STJ
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