A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reconheceu, de forma unânime e inédita, que a Lei do Feminicídio (Lei 13.104) qualifica objetivamente um homicídio e está no mesmo grau de importância que motivo torpe ou fútil, por exemplo. Com a decisão, o assassinato de mulheres por sua condição […]
TJDFT
Feminicídio também qualifica homicídio, reconhece TJDFT
Ministério Público obtém reconhecimento inédito em recurso
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