O Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2) manteve a validade da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – que estabelece normas de atuação para os psicólogos e psicólogas no que diz respeito à orientação sexual e proíbe, entre outras práticas, a promoção de tratamentos como “cura gay”. Por unanimidade, a 7ª Turma […]
Meta 16 - Acesso à Justiça
Em importante precedente, TRF2 mantém resolução que proíbe ‘cura gay’
MPF procurava derrubar norma do Conselho Federal de Psicologia
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