A decisão do ministro Celso de Mello liberando a posse e garantindo o foro privilegiado ao ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência evidenciou divergências entre decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal e abriu uma nova polêmica envolvendo a Corte. Isso porque o entendimento do decano do STF contrasta com a liminar concedida pelo colega […]
STF
Celso x Gilmar; Moreira x Lula
Confira argumentos dos ministros nas decisões que trataram das posses dos políticos em ministérios
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