O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a execução de mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinara o início do cumprimento da pena de um réu antes do trânsito em julgado da condenação definitiva. Apesar de a condenação do réu Leonardo Coutinho Rodrigues […]
STF
Ministro suspende prisão antes do trânsito em julgado
Celso de Mello não aplica mudança de jurisprudência do STF
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