O plenário do Supremo Tribunal Federal pode retomar, nas próximas semanas, o julgamento do Recurso Extraordinário 580.252 – com repercussão geral – em que a Corte decidirá se o Estado deve ser responsabilizado e pagar indenização por danos morais a detentos submetidos a condições sub-humanas, degradantes ou insalubres, em presídios superlotados. Ou se, ao invés […]
Execução penal
Supremo pode retomar julgamento sobre indenização a presos
Presos submetidos a condições desumanas merecem indenização do Estado?
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