O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, coordenador da comissão que escreveu o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/15), deu explicações para os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff. Mensagem de veto ao Novo CPC – razões oficiais Novo Código de Processo Civil – Íntegra da lei Os vetos com os […]
As explicações de Fux para os vetos ao novo CPC
Presidente Dilma Rousseff excluiu seis previsões do texto
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