Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção de uma política fiscal que vigora há anos, de concessão de benefícios fiscais a agrotóxicos. As explicações da AGU foram apresentadas ao ministro Edson Fachin, relator da ADI 5.553 ajuizada pelo PSOL. Na ação, o partido questiona o Decreto 7.660/2011 e […]
ICMS
AGU defende constitucionalidade de benefícios fiscais a agrotóxicos
Em manifestação ao STF, União rejeita argumentos do PSOL contra política tributária
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