O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do mandado de segurança (MS 33345), com pedido urgente de liminar, ajuizado nesta terça-feira (25/11) pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), com o objetivo de suspender a tramitação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que muda a meta de responsabilidade fiscal a ser […]
STF
PSDB quer liminar contra mudanças na meta fiscal
Partido quer liminar para suspender tramitação de projeto de lei do Palácio do Planalto
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