O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, será o relator da ação direta de inconstitucionalidade 5.415, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei Federal 13.188/2015. A nova norma estabeleceu regras para o direito de resposta. O Supremo, ao julgar a ADPF 130 contra, julgou que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela […]
STF
Toffoli será o relator da ação da OAB contra lei do direito de resposta
Leia a íntegra da petição da ADI 5.415.
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