A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar nesta terça-feira (13/03) se desembargadores que participam de banca examinadora de concurso público para acesso à carreira de juiz têm direito ao pagamento de retribuição pecuniária. Trata-se do Recurso Especial 1502598/DF, relatado pela ministra Regina Helena Costa. No caso, a União recorre de […]
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STJ julga se desembargadores podem receber por participação em banca examinadora
Magistrados ingressaram com um mandado de segurança pedindo os valores com base no princípio da isonomia
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