Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reiterou nesta quinta-feira (25/5) que os Estados precisam recolher contribuição previdenciária de governadores, deputados estaduais e secretários de governo. Os ministros fixaram como tese para outras instâncias da Justiça o seguinte: “incide contribuição previdenciária sobre os rendimentos pagos aos exercestes de mandato eletivo decorrentes da prestação de serviços à […]
STF
STF: Estado pagará Previdência de salários de políticos
Goiás argumentava que políticos não prestam serviços ao Estado, mas exercem função política
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login