A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal permitindo prisão de condenados após o julgamento em segunda instância ainda provoca discussões na Corte. Nesta terça-feira (22/11), os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que ficaram vencidos na questão, sugeriram a modulação dos efeitos da decisão. Mello sugeriu que a recente mudança de jurisprudência da […]
STF ainda tem debate sobre prisão depois de segunda instância
Celso de Mello sugeriu que a recente mudança de jurisprudência da Corte só tenha validade para casos posteriores à decisão do STF.
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login