Do Supremo

STF ainda tem debate sobre prisão depois de segunda instância

Celso de Mello sugeriu que a recente mudança de jurisprudência da Corte só tenha validade para casos posteriores à decisão do STF.

A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal permitindo prisão de condenados após o julgamento em segunda instância ainda provoca discussões na Corte. Nesta terça-feira (22/11), os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que ficaram vencidos na questão, sugeriram a modulação dos efeitos da decisão. Mello sugeriu que a recente mudança de jurisprudência da […]

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