O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que a entidade vai buscar na Justiça a aplicação correta dos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Foi aprovado o ajuizamento de uma ação civil pública para exigir a aplicação dos recursos […]
OAB
OAB vai pedir aplicação correta de fundos de telecomunicações em ação civil pública
Objetivo é direcionar mais de 10% do Fust, Funttel e Fistel no setor
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