Embargos de declaração não se prestam a corrigir eventuais erros de julgamento, assentou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira ao julgar os embargos de divergência no RE 194.662. O caso julgado tratava de embargos de divergência opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do estado da Bahia e envolvia dissídio julgado […]
STF
Embargos de declaração não servem para corrigir erro de julgamento
Tese foi assentada no julgamento do RE 194.662
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