Três cidadãos paulistanos propuseram na segunda-feira (2/4) uma ação popular, com pedido de concessão de tutela de urgência, requerendo a nulidade do decreto 58.169/18 editado pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que altera as regras para publicação no Diário Oficial de uma série de atos da prefeitura. O caso tramita sob o número 1016350-57.2018.8.26.0053. Nesta […]
Transparência
Ação pede nulidade de decreto de Doria que possibilita resumos no Diário Oficial
Norma altera forma como atos são publicados. Ministério Público opinou pela suspensão liminar do decreto
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