Ao menos três tribunais regionais eleitorais utilizaram entendimento do Tribunal Superior Eleitoral que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter atos de campanha após ter seu registro negado e recorrer da decisão. O Tribunal Regional de Rondônia aplicou a tese do caso Lula em ao menos três situações. Os dois primeiros casos […]
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Ao menos três cortes eleitorais suspenderam atos de campanha com base no caso Lula
TSE deve definir nesta quinta tese sobre afastar atividades para candidato sub judice
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