Eleições

STF

AGU defende no STF nova norma de divisão de vagas nas eleições

Governo afirma que medida privilegia o princípio da igualdade do voto

Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em nome do presidente Michel Temer, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (18/6), manifestação pela rejeição da ação de inconstitucionalidade na qual o partido Democratas (DEM) contesta o dispositivo da reforma eleitoral de 2017 que, “ao possibilitar que partidos sem um percentual mínimo de votos participem da divisão das vagas […]

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