Os direitos políticos podem ser suspensos quando ocorre a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos? Essa questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, mas ainda não teve uma resposta. Desde o dia 17 de maio do ano passado, inclusive, o processo não teve andamento na Corte. A inatividade do […]
STF
É possível suspender direitos políticos na pena restritiva de direitos?
STF deve responder a essa questão, que tem repercussão geral reconhecida, mas não tem andamento na Corte há um ano
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