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II Guerra Mundial

Direito do Brasil de julgar Alemanha por ato de guerra está parado há um ano no STF

Caso envolvendo afundamento de barco por submarino nazista em 1943 é alvo de ação sob relatoria de Fachin

Brasília
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Alemanha
O Arará, caça brasileiro, avista o submarino alemão U-199, em 1943. Ação dos nazistas é tema de recurso no STF (Foto: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha - DPHDM e Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica - INCAER)

Uma estudante, quatro senhoras “do lar”, uma merendeira, um desempregado e um pastor, todos moradores de Arraial do Cabo (RJ), movem uma ação de ressarcimento de danos contra a República Federal da Alemanha. A disputa, bastante peculiar, envolve uma questão profunda: cabe ao Brasil julgar um Estado estrangeiro por um ato de guerra cometido dentro […]

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