O processo que discute, no Supremo Tribunal Federal (STF), a tributação de mercadoria nacional modificada no exterior está, há exatamente um ano, parado no gabinete do relator, ministro Celso de Mello. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 400 trata da incidência de Imposto de Importação (II) sobre mercadoria nacional ou nacionalizada exportada. A inatividade […]