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Segurança jurídica

O que esperar da coisa julgada em matéria tributária?

Debate vai ser retomado no plenário físico do STF e com a possibilidade de revisão dos votos já proferidos

Redação JOTA

STF
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Licenciamento ambiental

Mudança sobre competência para licença ambiental geraria insegurança e atrasos

Risco de o STF acolher ação de inconstitucionalidade que questiona a LC 140 preocupa setor empresarial

Redação JOTA

Floresta amazônica / Crédito: Pexels

COP27

CNI defende política industrial com foco em mudanças climáticas

Estratégia apresentada na COP27 inclui os eixos de transição energética, mercado de carbono, conservação florestal e economia circular

Redação JOTA

Floresta / Crédito: Unsplash

Tributos

Por que é inconstitucional a criação de fundos que limitam benefícios fiscais

STF julga inconstitucionalidade do FEEF e do FOT, criados pelo Rio de Janeiro e que prejudicam empresas

Redação JOTA

Estátua da justiça em frente ao STF. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Editoria traz conteúdos patrocinados que discutem a importância da segurança jurídica para o crescimento econômico do país. Em vigor desde agosto de 2021

Últimas Notícias sobre Segurança Jurídica & Desenvolvimento

  1. Crédito: Unsplash

    Ação no Supremo

    Multa de 50% sobre compensação de débito tributário é inconstitucional

    Constitucionalidade da multa é questionada no STF. Para especialistas, ela fere o direito constitucional de petição

    Redação JOTA

  2. Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Trabalho

    Indenizações por danos coletivos devem ir para fundos federais, dizem especialistas

    Tema foi levado ao STF pela CNI na ADPF 944, ainda pendente de julgamento

    Redação JOTA

  3. Foto: Agência Brasília

    Trabalho

    Lei do Aprendiz precisa ser modernizada para acompanhar tendência global

    Matéria é alvo de discussões no Congresso Nacional

    Redação JOTA

  4. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Novas regras

    O legado dos 5 anos de modernização trazido pela reforma trabalhista

    Melhoria no diálogo e segurança jurídica proporcionaram evolução na relação entre empresas e trabalhadores

    Redação JOTA

  5. Crédito: ANTT/Divulgação

    Infraestrutura

    Insegurança jurídica prejudica avanço da infraestrutura brasileira

    Em meio a novas concessões, país deve dar atenção extra à segurança do ambiente de negócios para atrair investidores e crescer

    Redação JOTA

  6. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Tributário

    Cobrança do Difal do ICMS em 2022 é inconstitucional

    Publicação de lei apenas no início do ano causou judicialização devido à cobrança do imposto sem observar a anterioridade

    Redação JOTA

  7. Crédito: Unsplash

    Reforma trabalhista

    Discussão sobre revogação da reforma trabalhista traz insegurança jurídica

    Prestes a completar cinco anos, lei modernizou relações de trabalho

    Redação JOTA

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  • Fernanda Balieiro Figueiredo, Vinícius Vicentin Caccavali

    A possibilidade de ação anulatória na hipótese em que já apresentados embargos à execução fiscal

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    Cade: principais tendências e perspectivas para 2023

  • Bruno Feigelson, Denis Brum Marques, Ana Clara Rodrigues da Costa, Mariana da Silva Pinto Maia Gomes

    O mercado que não espera: Token, NFT e a regulamentação de criptoativos no Brasil

  • Isadora Cohen, Luísa Dubourcq Santana

    O verificador nas concessões rodoviárias e a exigência de acreditação pelo Inmetro

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