Segurança jurídica
O que esperar da coisa julgada em matéria tributária?
Debate vai ser retomado no plenário físico do STF e com a possibilidade de revisão dos votos já proferidos
Licenciamento ambiental
Mudança sobre competência para licença ambiental geraria insegurança e atrasos
Risco de o STF acolher ação de inconstitucionalidade que questiona a LC 140 preocupa setor empresarial
COP27
CNI defende política industrial com foco em mudanças climáticas
Estratégia apresentada na COP27 inclui os eixos de transição energética, mercado de carbono, conservação florestal e economia circular
Tributos
Por que é inconstitucional a criação de fundos que limitam benefícios fiscais
STF julga inconstitucionalidade do FEEF e do FOT, criados pelo Rio de Janeiro e que prejudicam empresas
Editoria traz conteúdos patrocinados que discutem a importância da segurança jurídica para o crescimento econômico do país. Em vigor desde agosto de 2021
Últimas Notícias sobre Segurança Jurídica & Desenvolvimento
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Crédito: Unsplash Ação no Supremo
Multa de 50% sobre compensação de débito tributário é inconstitucional
Constitucionalidade da multa é questionada no STF. Para especialistas, ela fere o direito constitucional de petição
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Trabalho
Indenizações por danos coletivos devem ir para fundos federais, dizem especialistas
Tema foi levado ao STF pela CNI na ADPF 944, ainda pendente de julgamento
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Foto: Agência Brasília Trabalho
Lei do Aprendiz precisa ser modernizada para acompanhar tendência global
Matéria é alvo de discussões no Congresso Nacional
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Novas regras
O legado dos 5 anos de modernização trazido pela reforma trabalhista
Melhoria no diálogo e segurança jurídica proporcionaram evolução na relação entre empresas e trabalhadores
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Crédito: ANTT/Divulgação Infraestrutura
Insegurança jurídica prejudica avanço da infraestrutura brasileira
Em meio a novas concessões, país deve dar atenção extra à segurança do ambiente de negócios para atrair investidores e crescer
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Tributário
Cobrança do Difal do ICMS em 2022 é inconstitucional
Publicação de lei apenas no início do ano causou judicialização devido à cobrança do imposto sem observar a anterioridade
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Crédito: Unsplash Reforma trabalhista
Discussão sobre revogação da reforma trabalhista traz insegurança jurídica
Prestes a completar cinco anos, lei modernizou relações de trabalho
